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  1. Entrada de Restos a Pagar
    1. Campos
    2. Nota
    3. Programas Vinculados
    4. Relatórios Vinculados

Entrada de Restos a Pagar

Empenho
Entrada de restos a pagar. Este programa só é utilizado para consultas, ou entrada de restos, quando é feita a implantação do sistema. Os empenhos não pagos, no final de exercício, são transformados em restos a pagar.

Campos

- Data do Resto:
o sistema sugere a data atual. Não afeta contabilmente, ao contrário das outras operações, não é preciso existir boletim contábil.

- Data do Vencimento:
vencimento do resto, o sistema sugere a mesma data do dia. Não pode ser data menor que a data do resto.

- Usuário:
campo bloqueado, o sistema grava automaticamente o usuário que realizou o resto.

- Número/Exercício do Resto:
o usuário escolhe o tipo de numeração do resto: se informada ou automática. A numeração é sequencial por exercício.

- Tipo:
conforme tabela Tipo de Empenho, previamente cadastrada. O sistema sugere por default o tipo '1' de resto ordinário.

- Número da Ordem de Compra:
Opcional. Se houver ordem de compras, informa-se o exercício e o número. Apenas informativo, diferente da entrada de empenho que traz os dados da ordem e consite se a ordem já foi empenhada.

- Insuficiência:
indica se o resto tem ou não indisponibilidade financeira.

- Projeto/Atividade/Operação Especial:
os últimos 4 dígitos do projeto/atividade ou operação especial, para não precisar digitar todos os 17 dígitos.

- Rubrica:
o sistema seleciona automaticamente o n° da rubrica correspondente.

- Código do Recurso:
recurso vinculado válido. Ao contrário do empenho, o programa não verifica se existe alguma dotação para o resto. Parte-se do príncipio que só cadastra-se restos dos exercícios anteriores ao da implantação do sistema.

- Código do Recurso da Contra-Partida:
opcional. Campo apenas informativo.

- Item da Despesa:
conforme tabela Item Despesa Orçamento. Campo muito importante, pois faz ligação com a tabela Item Despesa Contábil, onde são cadastrados códigos contábeis, para a inclusão de lançamentos automáticos na liquidação do resto. Ex: lançamento patrimoniais, ou dívidas ou sentenças judiciais.

- Categoria do Resto:
preencher conforme tabela de Categorias de Empenhos. Após a inclusão do resto, se foi escolhido a categoria 2 - Adiantamento/Suprimentos de Fundos ou a categoria 4 - Auxílios, o sistema oferece o programa vinculado para controle de Adiantamento de Empenho.

- Base Legal:
preencher conforme tabela Base Legal Empenho.

- Valor do Resto:
não pode ser valor igual a zero ou menor que zero.

- Valor Desconto:
campo protegido. Valor total dos descontos. Na inclusão do resto, recebe valor zero. Só é alterado, automaticamente, após a inclusão, se for informado os descontos, através do programa Descontos Empenhos/Restos.

- Valor Anulado:
campo protegido. Valor já anulado do resto. Ao incluir o resto, o valor anulado é igual a zero.

- Valor Liquidado:
campo protegido. Valor já liquidado do resto. Ao incluir o resto, o valor pago é igual a zero.

- Valor Pago:
campo protegido. Valor já pago do resto. Ao incluir o resto, o valor pago é igual a zero.

- Valor a Liquidar:
campo protegido. Valor que falta liquidar do resto. Ao incluir o resto, o valor a liquidar é igual ao valor do resto.

- Valor a Pagar:
campo protegido. Valor que falta pagar do resto. Ao incluir o resto, o valor a liquidar é igual ao valor do resto.

- Contrato:
informa-se o execício, o número do contrato e o aditivo quando houver. Integrado com sistema de compras.

- Exercício/Número Licitação:
informa-se o exercício e número da licitação. Integrado com o sistema de compras.

- Convênio:
informa-se o número do convênio cadastrado ou não sistema.

- Modalidade:
- Credor/CNPF/CNPJ:
pode-se informar ou o código do credor/fornecedor, ou seu CNPF ou CNPJ. O credor/fornecedor, deve estar previamente cadastrado no programa Cadastro Geral - Fornecedores. Pode-se consultar o credor pelo botão de pesquisa ao lado do campo. Se o credor estiver INAPTO, não deixa incluir o empenho.

- Classe do Credor:
campo opcional. Automaticamente, o programa busca a classe default do credor/fornecedor, cadastrada previamente no programa Informações - Credor/Fornecedor. Mas pode-se alterar sua classe para um determinado empenho. Escolhe a classe atraves da lista previamente cadastrada no programa Classe de Credores/Fornecedores.

- Descrição:
descrição do empenho. Campo opcional com até 4.000 mil caracteres. Pode-se usar a tabela de históricos padrões para preencher a descrição.



Nota

Na inclusão, se a base legal se referenciar a 'Dispensável, Art. 24, Inciso I, Lei 8.666/93' ou 'Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93' o sistema consiste se o limite de gastos mensais com estas bases são ultrapassadas pelo credor do empenho.
Exclusão do resto só é permitida por usuários autorizados, após uma série de consistência (o resto não deve ter sofrido nenhuma movimentação, como uma anulação ou liquidação).




Relatórios Vinculados

Nota Empenho/Resto

Relação - Restos a Pagar por Classe de Credor

Relação - Restos a Pagar por Rubrica

Relação - Restos a Pagar por Função

Relação de Restos a Pagar

Relação de Restos a Pagar por Órgão

Relação - Restos a Liquidar