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Processo

Permite visualizar o processo e fazer andamentos ou alterações para ele através dos programas vinculados. Informe pelo menos o exercício e o número do processo para uma busca exata.

Campos:

  • Situação: se é parcelado ajuizado, notificado, ativo, entre outros, para saber todas as situações consulte a Tabela de Status do Processo;
  • Período Processo: data inicial e final;
  • Módulo: número do módulo do tributo;
  • Tributo: permite selecionar o tributo e seu código;
  • Tipo Tributo: se é normal, parcelado ou normal e parcelado;
  • Denúncia Espontânea: marcar Sim ou Não;
  • Identificação: identificação do imposto;
  • Assistência Gratuita: indica se haverá dispensa do pagamento das custas do processo;
  • Processo Judicial: número e local do processo judicial (aparece um alerta ao lado, clicando nele é possível observar um histórico do processo);
  • Usuário Responsável: usuário responsável pelo processo;
  • Usuário: usuário que gerou o processo;
  • Observação: campo livre para cadastrar informações pertinentes;
  • Data de Impugnação: Data em que o processo sofreu impugnação;
  • Data de Término: Data de término do processo. Em Caxias e Mauá, após informar a data de término, o sistema analisa a situação do financeiro e atribui a nova situação que pode ser: PCA - Ajuizado (se o processo estava, anteriormente, ajuizado), PCA - Encaminhado a Divida Ativa (se houve Livro de Dívida Ativa atribuído), PCA - Concluído (se não houver dívidas em aberto) ou PCA - Ativo (demais situações);
  • Data de Suspensão: para processos em Contencioso, indica que o processo foi suspenso;
  • Usuário de Suspensão: para processos em Contencioso, indica o usuário que efetuou a suspensão do processo;

Informações Complementares

  • Documentos Analisados: Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, sobre documentos já analisados nesse processo;
  • Irregularidades: Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, com observações sobre possíveis irregularidades presentes nesse processo;

Atualização de Valores

Essa seção somente é exibida se o processo for do tipo "Revisão de Valores".

  • Parcela Inicial: Referente ao número no qual se iniciam as parcelas;
  • Nº de Parcelas: Referente a quantidade de parcelas que terá essa movimentação a partir do nº de parcelas inicial;
  • Tipo Vencimento: Há dois tipos de vencimentos:
    • No tipo Alternado, as parcelas irão vencer sempre de 30 em 30 dias a partir da data informada no campo Data Movimentação;
    • No tipo Mesmo Vencimento, as parcelas irão vencer todas na mesma data, informada também no campo Data Movimentação;
  • Motivo da Movimentação: Campo selecionável que permite registrar um motivo pelo qual se está atualizando os valores;
    Esses motivos são cadastrados em Cadastro de Ocorrências de Receita;
  • Valor Movimentação: Quanto ao valor que será atualizado;
  • Valor Movimentação Taxa: Quanto ao valor da taxa de coleta de lixo que será atualizada;
  • Data Movimentação: Data em que o sistema irá lançar a primeira parcela, caso o tipo de vencimento seja Alternado. Se for selecionado o tipo de vencimento Mesmo Vencimento o sistema irá lançar todas as parcelas com a mesma data digitada ;
  • Data Limite Pagamento: Data prazo para efetuar o pagamento da movimentação, ou seja, após essa data começará a contabilizar Juros e Multa sobre o valor; A correção monetária é normalmente contabilizada; Importante: Ao confirmar a alteração da data em Processos do tipo Revisão Fiscal somente neste caso, o sistema utilizará a tabela de correção da competência da data de lançamento do tributo para isto marcará no tributo o tipo de correção igual a R-Revisão Fiscal; Após o vencimento do prazo para pagamento a tabela de correção utilizada será a da data corrente;
  • Observação: Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, com observações pertinentes a essa atualização de valores.

Protesto

Essa seção somente é exibida se o processo foi protestado.

  • Protestado em: Data de envio para protesto, preenchida automaticamente, a partir dos dados de envio para protesto;
  • Cancelamento em: Data de cancelamento (data que o contribuinte pagou os emolumentos no tabelionato), preenchida automaticamente, a partir da integração com o CRA;
  • Autorizado em: Data de preenchimento manual que indica que houve um parcelamento das dívidas enviadas para protesto e que houve o pagamento da primeira parcela. Esta data também é preenchida no site do CRA.

Vinculados: