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[Edit] Auto de Infração
Tributação Ágil
Aba do programa Processo Administrativo, que permite fazer a inserção e/ou manutenção das multas, gerando uma parcela de imposto quando é informado valor e emitindo os documentos vinculados à infração.
[Edit] Demais funcionalidades atreladas a vinculados[Edit] Consulta Tributos Vinculados ao Auto InfraçãoConsulta Tributos Vinculados ao Auto Infração Apresenta as parcelas que estão vinculadas ao auto de infração.
[Edit] Vincula Tributos do Processo ao Auto de InfraçãoVincula Tributos do Processo ao Auto de Infração Apresenta os tributos que estão inseridos no processo e que podem ser vinculados/desvinculados ao Auto.
[Edit] Relatórios
PARAMETRIZAÇÕES Incluir Fiscais
Para que apareçam os fiscais para selecionar, os mesmos devem ser configurados / inseridos no programa Fiscais.
Incluir Multa com Valor
O auto de infração é utilizado para incluir multas, por exemplo, multa do meio ambiente, multa de fiscalização, etc. Estas multas são estipuladas na Tabela de Tributos de acordo com o módulo e de acordo com a configuração presente no seguinte diretório Tributos >> Tabela Exercício - Tributos >> Tipo de Multa - Exercício. Caso não haja um tipo de multa cadastrado, o imposto não aparecerá no PCA.
Incluir Multa nos Impostos do Processo
O auto de infração também serve para designar uma alteração na multa dos impostos que serão incluídos no documento. Vincule os impostos que devem ter a multa aplicada através do programa Vincula Tributos Processo ao Auto Infr.. Automaticamente o sistema aplica o tipo de multa escolhido a todas parcelas do imposto selecionado.
Incluir Auto Sem Multa
É possível gerar um auto de infração sem aplicar multas, apenas para imprimir o documento. Na aba Auto de Infração, peça um Novo, digite os dados (não coloque valor) e salve. Vá em relatórios e imprima o modelo desejado.
Auto de Infração com Situação CONTENCIOSO
Ao indicar a situação Contencioso no Auto de Infração, é habilitado o campo data da suspensão do crédito ou data do contecioso, somente para as parcelas que estiverem vinculadas a ele. Sendo que para esta data, tanto ao colocar o Auto como o Processo todo na situação de Contencioso, o sistema irá olhar para um registro do sistema.
Para isto foi acrescentado Tributos>Divida>USA_DATACONTENCIOSO_FINANCEIRO que tem a seguinte funcionalidade: Por regra o registro estando ou não cadastrado o valor padrão é S, o qual faz com que a data do contecioso seja obrigatório e registrada nos tributos do financeiro para contabilização da correção até esta data. Caso a situação do cliente não necessite que os valores referentes a correção tenham uma data de corte, então é necessário colocar o valor N, para que o procedimento não preencha a data do contencioso nos tributos do financeiro, sendo assim os controles do contencioso são apenas pela situação do tributo. |
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