Manutenção Irrestrita de Tributos

Geral

Realiza o gerenciamento de parcelas de tributos, permitindo a edição de itens não-autorizados na Manutenção de Tributos. Como, por exemplo, a alteração do contribuinte ao qual a dívida está relacionada.

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Campos

Módulo:*

Módulo do Tributo, pode ser:0-Faturamento (Conta d'água), 1–IPTU, 2–ISS, 3- Parcelamentos Múltiplos, 4–Habitação, 5-Contribuição de Melhorias, 6-Meio Ambiente, 7-Receitas Eventuais, 8- Cemitério,9-ISS Obra;

Tributo:*

Código do tributo, cadastrado na Tabela de Tributos;

Parcela/Nr.Parcela

Inscrição:

Inscrição do contribuinte no Cadastro Geral;

Situação Tributo:

Define a situação do tributo, pode ser LANC (Lançado), CANC (Cancelado), PARC (Parcelado) ou outros tipos definidos pelo usuário. Para consultar as opções cadastradas utilize a tabela Situação Tributo;

Moeda:

Moeda na qual deve ser gerado o tributo (Real, UFF, URM, etc.).Para consultar as moedas cadastradas utilize Tabela de Moedas;

Formação:

Campos que discriminam a formação do tributo.Por exemplo, no IPTU são Serviços Urbanos, Lixo e Prevenção de Incêndio;

Natureza:

Pode ser P (Predial) ou T (Territorial);

Identificação*

Exercício*

Situação Parcelamento/St. Parcelamento:

O padrão sugerido é 0 (zero) para o movimento original, 1 para o segundo movimento e assim por diante;

Data Lançamento:

Indica a data de lançamento do tributo;

Data Referência/Data de Referência (correção):

Identifica na tabela de correção a data inicial para cálculo da correção monetária;

Data Multa/Data Vencimento (multa):

Define a partir de que data o sistema deverá calcular a multa para o tributo;

Data Juro/Data Vencimento (juro):

Define a partir de que data o sistema deverá calcular o juro para o tributo;

Base/Base de Cálculo:

Valor base para cálculo do tributo;

Alíquota

Valor Abatido

Valor Pago

Valor Acréscimo

Valor Desconto:

Define o valor a ser descontado;

Valor Compensado

Tipo Correção:

Define o tipo de correção a ser aplicada, pode ser:

Indicativo (V): Aplica a tabela de correção monetária nos tributos marcados com esta situação e que estão vencidos;

Indicativo (I): Aplica a tabela de correção monetária nos tributos marcados com esta situação sem considerar se estão vencidos;

Tipo Tributo:

Tipo de tributo que será contemplado pela lei, pode ser N(Normal), P (Parcelado)ou outros tipos definidos pelo usuário;

Tipo Multa:

Indica o tipo de multa a ser configurado, pode ser N (Normal), P (Parcelado) ou outros tipos definido pelo usuário;

Tipo Desconto:

Campo opcional que permite definir um tipo de desconto para o tributo. Este tipo deverá estar definido na Tabela de Descontos Parcelas;

Tipo Juros:

Indica o tipo de juros a ser configurado, pode ser Progressivo ou Simples;

Real/Virtual:

Define o tipo de dívida. Geralmente utilizado para Cota Única;

Número Livro:

Código do livro previamente cadastrado em Livro da Dívida Ativa (Cadastro);

Termo de Inscrição:

Número do termo de inscrição em Dívida Ativa;

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