Alvará de Localização - Permanente

Tributação Ágil

Descrição:

O Alvará autoriza o funcionamento de um estabelecimento, conforme o local em que está situado e o tipo de atividade exercida, apresentando as informações do proprietário.

Regra de negócio (restrições/validações/consistências):

Assinatura a Próprio Punho

Este documento faz o uso da assinatura a próprio punho. Para mais informações sobre o funcionamento, acessar este link.

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