Nota de Empenho SC (TJ) - automático

Ênfase relatório: O relatório apresenta as informações referentes a nota do empenho, tais como informações do credor, do empenho, itens do empenho, forma de pagamento, controle orçamentário e assinaturas.

Regra de negócio (restrições/validações/consistências): Relatório gera o registro em tela, mas ele serve para funcionar em conjunto a ao programa Tarefas. Para o caso da nota ser de uma Pessoa Física então ele ocultara os dados pessoais da pessoa Endereço(bairro, cidade/estado, CEP, E-mail, Conta Bancária, Telefone/fax) e CPF conforme os art.146 e art.148.

Importante *Relatório possui o recurso para ser assinado e exibir a assinatura eletrônica.

• Para as ASSINATURAS ELETRÔNICA, o sistema verificará as assinaturas:

1ª) O usuário que "Enviou" o documento para o SIGEF (clicou em "Enviar").

2ª) O "ordenador secundário", de onde busca a informação do programa "Cadastro Ordenador de Despesa"

3ª) O "ordenador primário", de onde busca a informação do programa "Cadastro Ordenador de Despesa". Esta pendência não é gerada em certas categorias do pré-empenho definidas no registro do sistema: Registro do Sistema > Empenho > Categoria Pré-Empenho SIGEF

Programas Vinculados: