Não Incidência Dependente IPTU

Não Incidência Dependente IPTU

Permite vincular as isenções/imunidades cadastradas na Tabela de Não Incidência – IPTU ao imóvel beneficiado pela legislação.

Observação: Quando se confirma o cadastro da isenção/imunidade o sistema recalcula automaticamente o imposto do exercício que obteve o benefício, portanto, é indispensável que todas parcelas estejam em aberto e que haja informação para cálculo de imposto no período definido.

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Campos:

• Identificação: Inscrição imobiliária beneficiada pela isenção/imunidade;
• Lei: Dispositivo legal que sustenta o benefício que está sendo concedido;
• Tipo: Tipo de Isenção, sendo I – Impostos, X - Taxas e T – Ambos (Impostos e Taxas). Convenções de acordo com o cálculo;
• Situação: situação da isenção, definida pelo NãoIncidência/Situação do Registro de Sistema no GRP e no SituacaoIsencao do ERP;
• Vigência: exercício inicial e final da isenção;
• % Isenção: Percentual da isenção/Imunidade permitido pela legislação, registro Tributos/NaoIncidencia/Imobiliario controla o bloqueio do campo;
• Valor: Valor da isenção/Imunidade permitido pela legislação;
• Protocolo: Exercício, grupo, número e data do protocolo referente a solicitação de isenção/imunidade;
• Data Deferimento: Data que a solicitação foi deferida;
• Obs: Campo para observação.

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