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Envio de informações ao E-sfinge

Materiais
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O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas. Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações. O acesso ao e-Sfinge — incluindo módulos Aposentadoria e Pensão, Instrução Normativa 21/2015, Instrução Normativa 22/2015, e-Sfinge Web, Obras e Sala Virtual — é restrito às unidades jurisdicionadas.

Demais informações sobre a Solução e-Sfinge Web do TCE/SC podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:
  1. Envio de informações ao E-sfinge
    1. Integração Thema X e-Sfinge Online
    2. Envios
      1. Licitação
      2. Eventos da Licitação
      3. Contrato
      4. Ajustes do Contrato
      5. Atestes do Contrato
      6. Situação do Contrato
      7. Convênios
      8. Aditivos do Convênio
    3. Geração de Arquivos
    4. Manutenção de Envios Realizados
      1. Controle de Envio
    5. Relatórios
    6. Parâmetros

Integração Thema X e-Sfinge Online

Com o objetivo de disponibilizar aos seus clientes a exportação das informações necessárias a esta prestação de contas, a Thema Informática realizou as adequações em sua Solução e desenvolveu as rotinas de envio das informações conforme leuaute definido pelo TCE/SC.

Nesta área os clientes receberão as informações de como realizar os envios, remoções e geração de relatórios.


Envios

Os envios ao e-sfinge são realizados no GRP, através de ações disponíveis nos programas de: Licitação, Evento Licitação, Contrato, Ajustes do Contrato, Ateste do Contrato, Evento do Contrato, Convênios e Aditivos de Convênios.

Licitação

Licitação - Realiza o envio das informações através dos botões 'Pré-Publicação', 'Publicação' e 'Homologação' nas respectivas fases e nesta ordem: 1 - Pré-Publicação 2 - Publicação e 3 - Homologação.

Campos essenciais

Fase - Pré-publicação: exercício/número da licitação*, modalidade*, objeto*, Especificação do Ramo da Obra ou Serviço de Engenharia (quando necessário), Tipo de Licitação*, Critério Julgamento*, Valor Estimado*, Data de Abertura/Rat.*, responsável/CPF/e-mail*, Data Publicação*, arquivos do texto de edital da Pré-publicação*.

Fase - Publicação (exceto Dispensas e Inexigibilidades): exercício/número da licitação*; Data Publicação*; Tipo de Publicação, Veículo Publicação (aba Processo/Publicações); arquivos de Publicação do edital.

Fase - Homologação: exercício/número da licitação*; Data Evento* (Homologação); Data da entrega/abertura das propostas* (aba Processo/Publicações); Participantes* e suas propostas cadastradas* (aba Participantes); vencedor(es)* (exceto credenciamento); Veíc. Publ. Resultado* e Data Publ. Resultado* (aba Processos/Publicações), arquivos de Publicação da Homologação.

Existem outras exigências e restrições quanto a cada objeto de licitação ou modalidade. Para outros detalhes não especificados acima, orientamos a leitura do Manual site TCESC - Atos Jurídicos (Online - REST)

O envio ao E-sfinge deve ocorrer no momento da realização dos respectivos eventos de Pré-Publicação, Publicação e Homologação.



Eventos da Licitação

Eventos da Licitação - Realiza o envio da informação do evento quando este se enquadra em uma situação definida dessa forma peloTCESC. Por exemplo, em uma licitação deserta deve ser enviado o evento como 'Ocorrência da Licitação' no sistema, visto que não houve análise das propostas, nem homologação de vencedores ainda.


Ocorrência da Licitação: para envio, acessar o programa "Licitação", vinculado "Eventos da Licitação", selecionar o respectivo evento, indicar a justificativa no campo 'Observação', salvar e clicar no botão.

Existem outras situações em que é necessário o envio da ocorrência além da citada acima, sendo orientada a leitura do manual do E-sfinge para conhecimento de todas as situações. Para outros detalhes em relação ao momento que deve ser enviado, quais as situações e quais as informações necessárias para o envio, orientamos a leitura do Manual site TCESC - Atos Jurídicos (Online - REST)
Lembrando que é necessário que seja realizado este envio somente após o envio da pré-publicação da licitação.

Contrato

Contrato - Realiza o envio das informações do Contrato através da ação ‘Contrato e-Sfinge’, no programa ‘Contrato’. Para ser enviado, o contrato precisa estar com o ‘Andamento’ ‘Liberado’.

Ajustes do Contrato

Ajustes do Contrato- Realiza o envio das informações do Ajuste do Contrato, através da ação ‘Aditivo e-Sfinge’, na aba ‘Ajustes’ do programa ‘Contrato’. Para ser enviado, o ajuste precisa estar na ‘Situação’ ‘Fechado’.

Atestes do Contrato

Atestes do Contrato - Realiza o envio das informações das medições das obras. O envio pode ser feito de forma individual, através da ação ‘Ateste e-Sfinge’, no programa ‘Atestes’, vinculado ao ‘Contrato’, ou através do programa de envio de informações mensais, através da ação ‘Medição Contratos’, no programa Envio de Informações Contábeis - Mensal. Esta segunda opção realiza o envio de todas das informações cadastradas para a competência informada no programa. Somente medições de contratos relacionados aos objetos Obras e Serviços de Engenharia ou Contratação de serviços com valor superior à R$ 330.000,00 podem ser enviadas ao e-Sfinge. Mesmo quando realizado em lote, o envio das medições ocorre de forma individual.

Situação do Contrato

Situação do Contrato - Realiza o envio das informações das medições das obras. O envio pode ser feito de forma individual, através da ação ‘Ateste e-Sfinge’, no programa ‘Atestes’, vinculado ao ‘Contrato’, ou através do programa de envio de informações mensais, através da ação ‘Medição Contratos’. Esta segunda opção realiza o envio de todas das informações cadastradas para a competência informada no programa. Somente medições de contratos relacionados aos objetos Obras e Serviços de Engenharia ou Contratação de serviços com valor superior à R$ 330.000,00 podem ser enviadas ao e-Sfinge. A situação das obras é realizada de forma agrupada, sendo realizado um único envio por competência com a relação dos contratos.

Convênios

Convênio - Realiza o envio das informações do Convênio.

Aditivos do Convênio

Aditivos de Convênios - Realiza o envio das informações do Aditivo do Convênio.

Geração de Arquivos

Todos os serviços de envio devem ter documentação anexada a transação, os anexos aceitos são somente nas extensões: '.txt', '.rtf', '.doc', '.docx', '.htm', '.html', '.pdf' , '.xls'.


Manutenção de Envios Realizados

Controle de Envio

Controle de Envio Programa que realiza o controle dos registros encaminhados ao e-sfinge, neste programa os envios já efetuados podem ser anulados ou reenviados.





Parâmetros

Integração Vinculado ao programa "Tipo Documento" que realiza a parametrização dos documentos com os tipos de documentos previamente recebidos pelo TCESC.

A indicação da 'Origem' relaciona o número da "Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto" do Manual TCESC