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[Edit] Convênios/Instrumentos de Parceria
Empenho
Programa para cadastro de convênios (artigo 116 da 8666) e Instrumentos de Parceria ( Lei 13.019/14), sejam eles do tipo "Recurso Recebido" ou "Recurso Concedido".
Importante : Para prestar contas, é necessário que no empenho esteja com a informação do numero do convênio, e que a tabela Tabela - Parâmetros Anuais Integração Contábil no campo Prestação - Recursos Concedidos, esteja marcado como SIM. Após isso, ao realizar a baixa (pagamento) do empenho, criará a "capa" para a prestação será através do programa Prestação de Contas - Recursos Concedidos
Obs.: para habilitar o campo do número do Convênio para ser digitado pelo usuário, e não ser sequencial pelo sistema, deve ser alterada a chave primária bloqueiaCodigo para "N" no cadastro do programa.
[Edit] FuncionamentoApós a inclusão do cadastro, o sistema consiste os seguintes itens para fazer a liberação do Convênio:
[Edit] Ações/BotõesLibera/Não Libera:
a ação Libera deve ser utilizada para finalizar o cadastro do Convênio, essa ação permite que o empenho seja utilizado nas demais operações (Empenho, liquidação e pagamento) e também ser disponibilizado no Portal de Transparência. Na situação "Não Liberado" não aparece no portal e nem deixa utilizar no empenhamento.
Alteração Vigência/Valor:
Permite a alteração/correção dos campos: Assinatura, Data de início, Durabilidade, Vencimento atual, Valor, quantidade de Parcelas e previsão Valor Mensal. Para alterar o convênio deve estar na situação 'Não Liberado' e não pode conter aditivos.
Gerar Ordem
Para que o sistema habilite o botão "Gerar Ordem", na aba "Inf.Jur." deverá estar informado o número de controle e Licitação (exercício e número). O Convênio deverá estar com a situação "Liberado".
Envia - PNCP:
Envia os dados do convênio do Portal Nacional de Compras (PNCP), se o ente já possuir cadastro junto ao Portal.
Remove - PNCP:
Retira os dados do convênio já enviados anteriormente ao Portal Nacional de Compras (PNCP).
Atualiza - PNCP:
Permite atualizar/retificar os dados do convênio já enviados anteriormente ao Portal Nacional de Compras (PNCP).
Convênio e-Sfinge:
Envia os dados do Convênio ao TCE/SC.
Encerramento:
Realiza o encerramento do Convênio, mudando a situação de Ativo para Encerrado.
Desfaz Encerramento:
Desfaz o encerramento do Convênio, voltando para a situação Ativo.
Rescisão:
Realiza a Rescisão do Convênio, o usuário deve informar o motivo da rescisão. Após altera a situação de Ativo para Rescindido.
Desfaz Rescisão:
Desfaz a Rescisão do Convênio. Após altera a situação Rescindido para Ativo.
[Edit] ParâmetrosTabelas relacionadas ao programa Convênios/Instrumentos de Parceria, onde são realizadas parametrizações:
[Edit] Encerramento e Desfaz EncerramentoSó é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:
Consistências que retornam erro no encerramento:
Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento: Se for convênio de recurso concedido:
[Edit] Contabilização dos ConvêniosRegistro do sistema criado em Empenho/Convenio/<ADM>: contabilizaAndamentoConvenio = S ou N;
* CONVÊNIO: Se a opção for 'S', valor original do convênio > 0 e houver evento cadastrado no TIPO DE CONVÊNIO:
- Liberação do convênio: contabiliza conforme o evento na DATA ATUAL e o valor é o valor original do convênio - Não Liberação: contabiliza conforme o evento 'ao contrário' na DATA ATUAL e o valor é o valor original do convênio. * ADITIVO: Se a opção for 'S', valor do aditivo <> 0 e houver evento cadastrado no TIPO DE CONVÊNIO:
- Fechamento do aditivo: contabiliza conforme o evento na DATA ATUAL e o valor é o total do aditivo. Observação: se é um aditivo de redução de valor, faz o evento ao contrário. - Abertura do aditivo: contabiliza conforme o evento 'ao contrário' na DATA ATUAL e o valor é o total do aditivo. Observação: se é um aditivo de redução de valor, faz o evento normal. * ATENÇÃO:
- o programa CRIA os eventos na CONTABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, e este gera os lançamento contábeis. O usuário pode ser quiser excluir somente o evento neste programa.
- O encerramento e/ou rescisão não haverá contabilização automática. Importante Para a correta realização da contabilização é necessário realizar a criação do "Evento Contábil - Livre" (com a operação = Controle de Convênios) e após informar o evento na tabela "Tipos de Convênios", no vinculado "Tipo Convênio / Evento".
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