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  1. Convênios/Instrumentos de Parceria
    1. Abas
    2. Programas Vinculados
    3. Libera/Não Libera
    4. Situação dos campos após Fechamento
    5. Encerramento e Desfaz Encerramento

Convênios/Instrumentos de Parceria

Empenho
Neste programa é possível cadastrar os convênios (tipos de Recurso Recebido ou Recurso Concedido)


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Libera/Não Libera

Itens Obrigatórios na liberação do Convênio:
  • Verifica se o total do convênio fecha com o total de recursos (aba Recursos);
  • Se o convênio exige cadastramento de Cronograma de Desembolso, verifica se o total do convênio fecha com o total do Cronograma;
  • Se o convênio exige cadastramento de Plano de Trabalho, verifica se o total do convênio fecha com o total do Plano de Trabalho;
  • Verifica as informações cadastradas na aba Recursos (Recurso de Convênio e Recurso Contrapartida) com as informações cadastradas no cronograma de desembolso (valor do repasse e valor da contrapartida);
  • Verifica no programa Informações Contábeis o campo "Licitação": Bloqueia ou Avisa. Se 'Bloqueia' e na aba Informações Jurídicas estiver cadastrada uma licitação não cadastrada, não deixará liberar o Convênio;
  • Obriga o cadastramento do responsável jurídico (aba Informações Jurídicas);
  • Se for cadastrado o "N° fundamento" na aba Informações Jurídicas, obriga também o cadastramento da Data do Fundamento (e vice-versa). Ou seja, ou cadastra os 2 campos (lei e data) ou nenhum.
  • Mensagens informativas apareceram, tanto na liberação e não liberação do convênio:
    • Mostra a quantidade de empenhos que contém o convênio;
    • Mostra a quantidade de contabilização neste convênio;
  • Atenção: No Portal da Transparência irá apresentar somente os convênios que estiverem com a situação "Liberado".


Situação dos campos após Fechamento

Campos abertos, mas que não poderão ser alterados se o módulo do convênio estiver "fechado":
  • Convenente;
  • Concedente;
  • Interveniente;
  • Responsável;
  • Tipo de convênio;
  • Descrição;
  • Duração;
  • Vencimento;
  • Resp. jurídico;
  • Valor global;
  • Valor do recurso vinculado.
No vinculado relacionado aos aditivos:
  • Assinatura;
  • Data de autorização.



Importante O fechamento mensal do convênio ocorre quando o mês contábil (Fechamento Mensal) da assinatura do convênio e/ou data de celebração para aditivos, estiver fechado.

Encerramento e Desfaz Encerramento

Só é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:

  • campo SITUACAO = 'Ativo' e campo ANDAMENTO = 'Liberado';

Consistências que retornam erro no encerramento:

  • data de encerramento menor que data da assinatura do convênio;
  • data de encerramento menor que data inicial da vigência do convênio;
  • aditivo em aberto - minuta de convênio em aberto;

Se for convênio de recurso concedido:

  • se possui prestação de contas em aberto;
  • se faltar regularizar saldos das prestações: fórmula = Se valor repasse + valor rendimento + valor contrapartida - (valor despesa - valor glosa) - valor devolvido FOR DIFERENTE DE ZERO;

Se for convênio de recurso recebido:

  • se possui prestação de contas em aberto;

Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento:

Se for convênio de recurso concedido:

  • se não existir nenhuma prestação de contas incluída;
  • se existir repasses financeiros sem prestações de contas incluídas (existe o pagamento orçamentário e não existe a prestação referente a este pagamento);
  • se não existir parecer da Comissão;
  • se não existir parecer do Gestor;
  • se não existir parecer do Administrador Público;
  • se não existir parecer do Controle Interno;

Se for convênio de recurso recebido:

  • se não existir nenhuma prestação de contas incluída.