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Convênios/Instrumentos de Parceria

Empenho
Programa para cadastro de convênios (artigo 116 da 8666) e Instrumentos de Parceria ( Lei 13.019/14), sejam eles do tipo "Recurso Recebido" ou "Recurso Concedido".
  1. Convênios/Instrumentos de Parceria
    1. Manual
    2. Funcionamento
    3. Abas
    4. Vinculados
    5. Parâmetros
    6. Encerramento e Desfaz Encerramento



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Importante : Para prestar contas, é necessário que no empenho esteja com a informação do numero do convênio, e que a tabela Tabela - Parâmetros Anuais Integração Contábil no campo Prestação - Recursos Concedidos, esteja marcado como SIM. Após isso, ao realizar a baixa (pagamento) do empenho, criará a "capa" para a prestação será através do programa Prestação de Contas - Recursos Concedidos

Obs.: para habilitar o campo do número do Convênio para ser digitado pelo usuário, e não ser sequencial pelo sistema, deve ser alterada a chave primária bloqueiaCodigo para "N" no cadastro do programa.

Funcionamento

Após a inclusão do cadastro, o sistema consiste os seguintes itens para fazer a liberação do Convênio:

  • Verifica se o total do convênio fecha com o total de recursos (aba Recursos);
  • Se o convênio exige cadastramento de Cronograma de Desembolso, verifica se o total do convênio fecha com o total do Cronograma;
  • Se o convênio exige cadastramento de Plano de Trabalho, verifica se o total do convênio fecha com o total do Plano de Trabalho;
  • Verifica as informações cadastradas na aba Recursos (Recurso de Convênio e Recurso Contrapartida) com as informações cadastradas no cronograma de desembolso (valor do repasse e valor da contrapartida);
  • Verifica no programa Informações Contábeis o campo "Licitação": Bloqueia ou Avisa. Se 'Bloqueia' e na aba Informações Jurídicas estiver cadastrada uma licitação não cadastrada, não deixará liberar o Convênio;
  • Obriga o cadastramento do responsável jurídico (aba Informações Jurídicas);
  • Se for cadastrado o "N° fundamento" na aba Informações Jurídicas, obriga também o cadastramento da Data do Fundamento (e vice-versa). Ou seja, ou cadastra os 2 campos (lei e data) ou nenhum.
  • Mensagens informativas apareceram, tanto na liberação e não liberação do convênio:
- mostra a quantidade de empenhos que contém o convênio;
- mostra a quantidade de contabilização neste convênio;
  • O fechamento mensal do convênio ocorre quando o mês contábil (Fechamento Mensal) da assinatura do convênio e/ou data de celebração dos aditivos, estiver FECHADO.

Atenção: No Portal da Transparência irá apresentar somente os convênios que estiverem com a situação "LIBERADO".








Encerramento e Desfaz Encerramento

Só é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:

  • campo SITUACAO = 'Ativo' e campo ANDAMENTO = 'Liberado';

Consistências que retornam erro no encerramento:

  • data de encerramento menor que data da assinatura do convênio;
  • data de encerramento menor que data inicial da vigência do convênio;
  • aditivo em aberto - minuta de convênio em aberto;

Se for convênio de recurso concedido:

  • se possui prestação de contas em aberto;
  • se faltar regularizar saldos das prestações: fórmula = Se valor repasse + valor rendimento + valor contrapartida - (valor despesa - valor glosa) - valor devolvido FOR DIFERENTE DE ZERO;

Se for convênio de recurso recebido:

  • se possui prestação de contas em aberto;

Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento:

Se for convênio de recurso concedido:

  • se não existir nenhuma prestação de contas incluída;
  • se existir repasses financeiros sem prestações de contas incluídas (existe o pagamento orçamentário e não existe a prestação referente a este pagamento);
  • se não existir parecer da Comissão;
  • se não existir parecer do Gestor;
  • se não existir parecer do Administrador Público;
  • se não existir parecer do Controle Interno;

Se for convênio de recurso recebido:

  • se não existir nenhuma prestação de contas incluída.