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  1. Obras do Imobiliário
    1. Campos
    2. Abas
    3. Vinculados/Processos
    4. Ações
    5. Privilégios básicos
    6. Parametrizações do Programa

Obras do Imobiliário

ISS
Permite o gerenciamento das informações das obras efetuadas na economia selecionada.
As informações cadastradas serão utilizadas na integração com o sistema da Previdência (SISOBRA), através de arquivo de remessa gerado mensalmente pelo usuário.

Importante Todos os campos e listas de opções estão adequados ao critérios determinados pela Previdência, por isso não devem ser alterados. A Prefeitura deverá enquadrar suas informações aos campos e listas disponíveis.

Campos

Código
Campo de preenchimento automático. Informa o código da obra da economia;

Situação
Indica a situação da obra. Configurado no registro de sistema \Tributos\ObraEconomia\Situacao\ geralmente utilizado com as situações: Andamento, Finalizada, Suspensa; Poderá também ser utilizada para controlar Etapas da Obra

É possível configurar um default no registro do sistema \tributos\ObraEconomia\defaultSituacao\.
Vínculo
Informa o tipo de vínculo do responsável pela execução da obra:
  • Proprietário (Titular do imóvel e da obra): detentor legal da titularidade do imóvel;
  • Dono (Não titular do imóvel): o dono da obra executa a obra de construção diretamente ou através de terceiros, porém, não é o proprietário da obra. Pode ser pessoa física ou jurídica;
  • Incorporadora (Abrangidos pela lei nº 4.591/64): pessoa física ou jurídica, cuja atividade de incorporação imobiliária tem o intuito de promover e realizar a construção para alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações a serem construídas ou em construção;
  • Construtora (Com registro no CREA): pessoa jurídica legalmente constituída, inclusive com registro no CREA, cujo objeto social é a indústria de construção civil.

Data Início
Define a data do vínculo, o sistema informa automaticamente a data atual;





Ações

Notificar Requerentes - Envia e-mail ao responsável, incorporador e construtor da obra, busca o email através do cadastro geral, deve ser garantido que o e-mail esteja cadastrado corretamente. utiliza template de email buscando pela TAG igual à "Requerimento Obras - " + a situação do obras.




Privilégios básicos

Este programa possui uma estrutura baseada em abas e necessita de privilégios de categoria, pelo menos na Aba Obra, para seu correto funcionamento.


Parametrizações do Programa


Chaves de Programa:
usaNumeroAlvara - Controla o bloqueio/obrigatoriedade do campo "Nº Alvará.

populaAreaExistente - Controla o preenchimento do campo "Área Existente". Quando igual a "N", preenche o campo com 0, caso contrário, preenche o campo com o somatório dos valores da Aba "Área Unidade" (se chave usaDadosImobiliário = 'N') ou com o valor do campo "Área Unidade" do imobiliário (se chave usaDadosImobiliário = 'S').

liberaEndereco - Controla o bloqueio dos campos da seção de "Informações do Imóvel". Quando configurada como "S", os campos da seção são liberados para alteração e quando configurada como "N", os campos permanecem bloqueados.

usaDadosImobiliario - Controla o preenchimento do campo "Área Existente" (em conjunto com o parâmetro "populaAreaExistente") e dos campos "Nº Unidade" e "Nº Pavimentos". Quando configurada como "S", popula os campos "Área Existente", "Nº Unidade" e "Nº Pavimentos" com os dados, respectivamente, "Área Unidade", "Pavimentos" e "SubLotes/Unidades" do imobiliário. Quando configurada como "N", os campos "Nº Unidade" e "Nº Pavimentos" não são preenchidos e o campo "Área Existente" segue a regra apenas da chave "populaAreaExistente"

editaProtocoloSisObraPref - Controla a visibilidade e bloqueio do campo "Nº Protocolo SisObraPref". Quando configurada como "I", o campo fica Invisível, com a configuração "S", o campo é liberado para alteração e quando configurada como "N", o campo permanece bloqueado.

editaVencAlvara - Controla a edição do campo "Data. Vcto. Alvara". Quando configurada como "N", bloqueia o campo para edição.

tipoProcesso - Controla o filtro disponibilizado em "Processo", P exibe Filtro Protocolo ou E exibe Filtro Processo Eletrônico.