ITBI

Data no qual o cadastro do ITBI foi efetuado.

Data no qual o cálculo da guia ITBI foi efetuado.

Data de vencimento da guia ITBI. Esta data tem como base a data da entrega da guia adicionado o 'Prazo Validade' cadastrado no programa Transação ITBI, de acordo com a transação do ITBI em questão.

Valor venal do imóvel declarado pela Prefeitura.

Valor venal do imóvel declarado pel Contribuinte.

Valor venal do imóvel declarado pelo Tabelionado.

Inscricao geral do Cartório ou agente que efetuou o cadastro do ITBI.

Indica se o agente é pessoa física ou pessoa jurídica.

Documento CPF/CNPJ do agente.

Campo para descrição da forma de transmissão do imóvel.

Permite a inclusão de até 4000 caracteres.

Indica se a guia será ou não averbada.

Indica se mantém a isenção de IPTU atual do imóvel após a transferencia de proprietários (em caso de averbação).

Indica a Lei de desconto sob o valor do ITBI.

As leis disponiveis estão cadastradas no programa Lei Tributo, onde na aba Tributos - Lei Tributos deve estar cadastrado o tributo 08. Também é considerada a data de vigência da Lei.