Alvará de Localização

Permite a geração de Alvará de localização e está localizado na aba de Alvará do programa Mobiliário.

Critério(s) para a emissão do Alvará:

1) O cadastro do Mobiliário deve estar com situação diferente de "Desativado".

2) O Alvará deve ser do tipo O tipo do Alvará deve ser Definitivo (D), Dispensado (O) ou Provisório (P).

3) O Mobiliário não pode possuir dívida(s) para o tributo 05.

4) A data de validade deve ser maior que a data atual OU a data de validade deve ser nula.

Critério(s) para a exibição das atividades secundárias do Alvará:

1) As atividades só serão exibidas se a competência final de vigência for maior ou igual a competência atual.

Caso os critérios acima não forem atendidos, o relatório será gerado com a seguinte mensagem abaixo:

"Os critérios para emissão deste documento não estão sendo atendidos, por isso pedimos que compareça a Prefeitura para verificação."

O título de "ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO" apresentado no modelo abaixo, pode ser alterado para "LICENÇA ESPECIAL E PROVISÓRIA" se o campo Área Verde (na aba do Mobiliário) estiver marcado como Sim.