Comprovantes

Módulo Empenho

Aba para inclusão dos Comprovantes (Notas Ficais, Recibos, Contas, Títulos, Impostos, Bilhetes de passagens, Faturas, Cupons Fiscais, etc.) referente a liquidação que está sendo incluída. Os comprovantes têm sua origem através de inclusão manual no programa Recebimento de Comprovante, e também podem ser gerados através dos programas Lote Serviços (Situação = Integrado), Nota de Compra (Situação = Atualizada) e Lote Jetton (Situação = Integrado).

O documento de comprovação (Numero/Série) de uma liquidação é obrigatório para a correta geração dos arquivos de Prestação de Contas (Exemplo: Siapc/Pad-TCE/RS, Sfinge-TCE/SC).

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Funcionamento

Para vincular um comprovante na Liquidação, o usuário deve seguir os seguintes passos:

1º - Após acessar a Aba Comprovantes o usuário irá clicar em [INCLUIR ITENS];
2º - Vai listar os Comprovantes do Credor/Fornecedor do Empenho que está sendo Liquidado (ver topico Regras);
3º - Após selecionar o comprovante (s) deve clicar em [INCLUIR];
4º - Após anexar o comprovante, o usuário poderá editar o campo Valor do Comprovante, no caso de pagamento com mais de um empenho.

Para trazer somente os tipos de comprovantes que podem ser vinculados, o sistema olha para as seguintes tabelas:

Tipo de Comprovante: onde são vinculados a cada tipo de comprovante o Tipo de Liquidação correspondente.
Tabela de Rubrica por Comprovante: onde podem ser parametrizadas as rubricas/despesas para cada tipo de comprovante.
Tipos de Liquidação por Tipo de Comprovante: vinculado ao Tipo de Comprovante, porém, neste, é possível associar mais de um Tipo de Liquidação para o mesmo Tipo de Comprovante.

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Regras e Consistências

Para vincular comprovantes na Liquidação, o sistema faz as seguintes consistências:

Na liquidação o campo Competência é sempre referente a EMISSÃO da nota fiscal.
Ao vincular um comprovante de Pessoa Jurídica (PJ) na liquidação, vai permitir vincular notas não apenas do mesmo CNPJ do credor do empenho, mas também olhará os 8 primeiros dígitos do CNPJ (raiz do CNPJ), ou seja vai permitir se for Nota de uma empresa Filial.
O sistema vai aceitar Comprovantes (notas fiscais) com data anterior a data de empenho, mediante nota explicativa. Ou seja, ao FECHAR a liquidação o sistema vai aceitar este comprovante desde que esteja preenchido o campo Nota explicativa na aba informações complementares.

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