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Situações do Licenciamento Ambiental

Tributação Ágil
Programa de acesso logado para manutenção das Situações de Licenciamento Ambiental, que são utilizadas no fluxo do processo de licenciamento e na Visualização de Licenciamento Ambiental (programa de acesso externo utilizado pelo contribuinte).

  1. Situações do Licenciamento Ambiental
    1. Situações do Licenciamento Ambiental
    2. Parametrização

Situações do Licenciamento Ambiental

Importante Este programa possui parametrizações que podem alterar seu funcionamento, para maiores detalhes, clique aqui



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Situação da Atividade
Define a mensagem que será exibida para o contribuinte na Visualização de Licenciamento Ambiental. Esta mensagem define o status da Atividade Ambiental.
Icone
Define o icone que será exibido para o contribuinte na Visualização de Licenciamento Ambiental. Este icone deve estar de acordo com a mensagem definida no campo "Situação da Atividade", por exemplo, se a situação for "Licença Vencida", o icone deve ser "Problema".
Permite Edição
Define se será permitido que o contribuinte altere as informações de Tipo de Processo, Latitude e Longitude no processo de licenciamento em questão. A ação de Adicionar mais anexos está sempre disponível para o contribuinte.
Situação do Protocolo
Define qual a situação que o processo deve estar para que as informações de mensagem, icone e permissão de edição sejam aplicadas. As situações disponíveis para seleção são as que estão vinculadas ao Tipo de Processo do Meio Ambiente



Parametrização

Para que uma Situação da Licença Ambiental possa ser criada, deve-se cadastrar os parâmetros necessários, que são: Situações e Tipos de Processo.