Convênios/Instrumentos de Parceria
Empenho
Neste programa é possível cadastrar os convênios (tipos de Recurso Recebido ou Recurso Concedido)
Libera/Não Libera
Itens Obrigatórios na liberação do Convênio:
- Verifica se o total do convênio fecha com o total de recursos (aba Recursos);
- Se o convênio exige cadastramento de Cronograma de Desembolso, verifica se o total do convênio fecha com o total do Cronograma;
- Se o convênio exige cadastramento de Plano de Trabalho, verifica se o total do convênio fecha com o total do Plano de Trabalho;
- Verifica as informações cadastradas na aba Recursos (Recurso de Convênio e Recurso Contrapartida) com as informações cadastradas no cronograma de desembolso (valor do repasse e valor da contrapartida);
- Verifica no programa Informações Contábeis o campo "Licitação": Bloqueia ou Avisa. Se 'Bloqueia' e na aba Informações Jurídicas estiver cadastrada uma licitação não cadastrada, não deixará liberar o Convênio;
- Obriga o cadastramento do responsável jurídico (aba Informações Jurídicas);
- Se for cadastrado o "N° fundamento" na aba Informações Jurídicas, obriga também o cadastramento da Data do Fundamento (e vice-versa). Ou seja, ou cadastra os 2 campos (lei e data) ou nenhum.
- Mensagens informativas apareceram, tanto na liberação e não liberação do convênio:
- Mostra a quantidade de empenhos que contém o convênio;
- Mostra a quantidade de contabilização neste convênio;
- Atenção: No Portal da Transparência irá apresentar somente os convênios que estiverem com a situação "Liberado".
Situação dos campos após Fechamento
Campos abertos, mas que não poderão ser alterados se o módulo do convênio estiver "fechado":
- Convenente;
- Concedente;
- Interveniente;
- Responsável;
- Tipo de convênio;
- Descrição;
- Duração;
- Vencimento;
- Resp. jurídico;
- Valor global;
- Valor do recurso vinculado.
No vinculado relacionado aos aditivos:
- Assinatura;
- Data de autorização.
Importante O fechamento mensal do convênio ocorre quando o mês contábil (Fechamento Mensal) da assinatura do convênio e/ou data de celebração para aditivos, estiver fechado.
Encerramento e Desfaz Encerramento
Só é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:
- campo SITUACAO = 'Ativo' e campo ANDAMENTO = 'Liberado';
Consistências que retornam erro no encerramento:
- data de encerramento menor que data da assinatura do convênio;
- data de encerramento menor que data inicial da vigência do convênio;
- aditivo em aberto - minuta de convênio em aberto;
Se for convênio de recurso concedido:
- se possui prestação de contas em aberto;
- se faltar regularizar saldos das prestações: fórmula = Se valor repasse + valor rendimento + valor contrapartida - (valor despesa - valor glosa) - valor devolvido FOR DIFERENTE DE ZERO;
Se for convênio de recurso recebido:
- se possui prestação de contas em aberto;
Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento:
Se for convênio de recurso concedido:
- se não existir nenhuma prestação de contas incluída;
- se existir repasses financeiros sem prestações de contas incluídas (existe o pagamento orçamentário e não existe a prestação referente a este pagamento);
- se não existir parecer da Comissão;
- se não existir parecer do Gestor;
- se não existir parecer do Administrador Público;
- se não existir parecer do Controle Interno;
Se for convênio de recurso recebido:
- se não existir nenhuma prestação de contas incluída.