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Geração de Arquivos – SIAPC/PAD

Contabilidade
Programa para geração dos arquivos de Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), conforme leiaute estabelecido pelo SIAPC/PAD (SIAPC - Sistema Informatizado de Auditoria e Prestação de Contas/ PAD - Programa Autenticador de Dados)
  1. Geração de Arquivos – SIAPC/PAD
    1. Manual
    2. Campos
    3. Relatórios
    4. Documentação
  2. Dúvidas frequentes:
    1. Arquivo CREDOR.TXT
    2. Arquivo EMPENHO.TXT
    3. Arquivo LIQUIDAC.TXT
    4. Arquivo BAL_VER.TXT
    5. Arquivo CTA_DISP.TXT
    6. Arquivo RECEITA.TXT
    7. Arquivo TCE_4111.TXT
    8. Notas e atualizações



<font style="font-size:0.8em;">Imagem ilustrativa do programa.</font>
Imagem ilustrativa do programa.

Campos

Para a geração do arquivo é necessário preencher Exercício e selecionar o Período, após marcar os arquivos a serem gerados. Pode-se marcar Todos Arquivos e gerar todos de uma única vez.


Relatórios


Recomendamos que antes de gerar os arquivos e validar no programa do TCE/RS (PAD), que façam a geração deste relatório e ajustem as inconsistências apontadas.



Documentação


Para baixar o PCASP (Plano de Contas, Plano da Receita e Despesa) do exercício vigente, acessar o seguinte link do TCE/RS:
Para baixar o PAD (Programa Autenticador de Dados), acessar o seguinte link do TCE/RS:
Para baixar o Manual Técnico atualizado do SIAPC/PAD, acessar o seguinte link do TCE/RS:
Para consultar as Remessas enviadas (arquivos já transmitidos ao TCE/RS), acessar o seguinte link do TCE/RS:
Para consultar os contratos/convênios e licitações já enviados ao Licitacon, acessar o seguinte link do TCE/RS:


Dúvidas frequentes:

A seguir estão listadas as principais inconsistências que ocorrem na validação do PAD. Os erros/avisos estão listados por arquivo, com uma breve explicação da validação e o local (programa) onde o usuário deve realizar o ajuste no sistema (ERP ou GRP).

<font style="font-size:0.8em;">Imagem ilustrativa do Relatório de erros do PAD.</font>
Imagem ilustrativa do Relatório de erros do PAD.

Arquivo CREDOR.TXT

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Código do Erro: CRE_10 = Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: X %.

Para correção deve ir no programa Cadastro Geral do fornecedor deve ter a Unidade da Federação (UF). Exemplo: RS.

  • Código do Erro: CRE_11 = Linha: XX - Campo Tipo do Credor: 00 inválido.

Para correção o usuário deve acessar o programa Cadastro Geral, e ir no vinculado Informações Credores/Fornecedores no campo Tipo do Credor. Este Campo identifica os credores que integram a Administração Pública (tanto direta quanto indireta) e os que não integram (aqueles que não possuem vínculo com a Administração Pública Municipal), com base na seguinte codificação:

01 - Credores da Administração Pública Municipal
02 - Credores que Não pertencem a Administração Pública Municipal.


Arquivo EMPENHO.TXT

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Código do Erro: EMP_44 - Linha XX - Empenho com Característica Peculiar 501 e Recurso Vinculado diferente de '0031'.
  • Código do Erro: EMP_47 - Linha XX - Campo Característica Peculiar inválido.
  • Código do Erro: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT

Para corrigir estas críticas o usuário deve acessar no programa Empenho, filtrar os empenhos e selecionar no campo Característica a opção correspondente, é um campo aberto, portanto poderá ser alterado.

As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
901 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
902 - Transporte de Resíduos Sólidos
903 - Disposição Final Resíduos Sólidos Urbanos
904 - Coleta, Transporte e Tratamento Resíduos Serviços Saúde
905 - Limpeza Vias Urbanas
906 - Coleta Seletiva Resíduos Sólidos Urbanos

  • Código do Erro: EMP_68 = Não existe nenhum Empenho no mês XX/20XX com Identificador de despesa com funcionário "F" (Folha de pagamento).

Para correção ir no programa Códigos Orçamentários da Despesa no vinculado SIAPC-EMPENHO.TXT-Ident.de Despesa com Func. e parametrizar as rubricas no vinculado Contas dos Anexos. A tabela é por exercício e pode ser utilizado a Cópia de dados do Exercício anterior. Quando a despesa for específica de uma administração, uma vez que o Plano da despesa é único, deve utilizar a coluna Administração para esta identificação.

As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:

F - Folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para o credor “Folha de Pagamento” ou para funcionário constante nas folhas de pagamento mensal, de rescisão ou complementares (todas as vantagens constantes no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: Salário básico, triênios, gratificações, 13º salário, férias, abonos.

I - Indenizações não inclusas na folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para funcionário e que sejam pagas fora da folha de pagamento (todas as demais vantagens pagas a funcionários e que não estejam incluídos nas informações prestadas no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: vale transporte, refeições, alimentação, diárias, ressarcimento de despesas.

O - Obrigações Patronais (Novo a partir 2020): Deve ser informado sempre que o empenho seja relativo aos encargos da administração com o funcionário. Exemplo: Contribuições previdenciárias.

X - Não se aplica: Deve ser informado sempre que o empenho não seja realizado para o funcionário (Obs: todas as demais despesas não informadas anteriormente, automaticamente o sistema levará como X no arquivo do PAD). Exemplo: compra de material de expediente.

  • Linha: XXX - Modalidade da Licitação/Forma de Contratação XXX inválido.

Este erro ocorre quando o usuário incluiu uma modalidade inexistente, ou que não está de acordo com os tipos determinados pelo TCE/RS. As Modalidades da Licitação/Forma de Contratação de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:

CHP – Chamamento público;
CNC – Concorrência;
CNS – Concurso;
CNV – Convite;
CPC – Chamamento Público Credenciamento;
CPP – Chamada Pública (PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar);
DPV – Processo de Dispensa por pequeno valor;
PRD – Processo de Dispensa (exceto pequeno valor);
PRE – Pregão Eletrônico;
PRI – Processo de Inexigibilidade.
PRP – Pregão Presencial;
RDC – Regime Diferenciado de Contratação (Presencial);
RDE – Regime Diferenciado de Contratação(Eletrônico);
RIN – Regras internacionais;
RPO – Registro de Preço de Outro Órgão;
TMP – Tomada de Preços;
PDE – Processo de Dispensa Eletrônica;
NSA – Não se aplica.

Onde ajustar: as modalidades de Licitação são configuradas no programa Modalidades de Licitação onde deve ser relacionado na Aba Bases Legais Relacionadas o código (formado por 3 letras) conforme fornecido pelo TCE/RS (Esta tabela não deve ser alterada sem o conhecimento do setor de Compras do Ente).

As bases legais da Contratação de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
0 – NSA (Não se aplica);
1 – Lei 8.666/93;
2 – Lei 12.462/2011;
3 – Lei 13.019/2014;
4 – Lei 9.637/1998 (O.S);
5 – Lei 9.790/1999 (OSCIP);
6 – Outra;
7 – Lei 10.520 (Pregão) (Novo a partir 2020) .

Onde ajustar as Bases Legais são configuradas no programa Base Legal Empenho onde na coluna Integração, deve preencher o código conforme fornecido pelo TCE/RS (Esta tabela não deve ser alterada sem o conhecimento do setor de Compras do Ente).

  • Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros

Este erro indica que o Empenho foi incluído com uma modalidade que exige numero de licitação, mas o campo onde deveria ser informado o numero da licitação no sistema está em branco. Para ajuste o usuário deve acessar o programa Empenhos - Alteração Contrato/Convênio e preencher o número da licitação. Os campos Número da Licitação e Ano da Licitação que são obrigatórias para todas as modalidades de licitação, exceto quando NSA (Não se aplica) ou DPV (Dispensa por Pequeno Valor).

  • Código do Erro: EMP_63 = X ocorrência(s) da licitação nr. X, ano 20XX, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no Licitacon.

Este aviso ocorre quando o usuário está enviando o PAD com informação de uma licitação que ainda não foi cadastrada no Licitacon pelo setor responsável. As informações no Licitacon (Contratos, Convênios e Licitações) devem ser cadastradas antes do envio do PAD.

  • Código do Erro: EMP_73 = O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a X,XX %

Nesta mensagem o PAD está informando o percentual de registros em "NSA - Não se aplica" para o campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação. Ou seja ele está verificando a quantidade de Empenhos enviados na remessa do mês e informando em quantos deles foi utilizado a Modalidade "Não se Aplica", esta modalidade só deve ser utilizada em casos de Empenhos de Folha de de pagamentos por exemplo, e não em Empenhos de compras/serviços, que possuem suas respectivas modalidades de acordo com a forma de contratação. Caso o percentual ultrapasse 20% será impeditivo para envio da remessa.

Onde ajustar: O usuário deve acessar o programa Empenhos - Alteração Contrato/Convênio e ajustar a modalidade dos Empenhos.

  • Código do Erro: EMP_86 = XX % das XX licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.

Esta crítica está informando que as licitações vinculadas aos empenhos desta remessa do PAD devem estar devidamente cadastradas no Licitacon e conforme o Ofício Circular da DCF 002/2020 deve ter 80% das Licitações cadastradas, caso fique abaixo deste percentual vai impedir o envio do PAD. O usuário deve entrar em contato com o setor responsável por este envio para maiores informações. Sobre as licitações de cadastro obrigatório no Licitacon podem ser encontradas no portal do TCE-RS no caminho Portal (http://www.tce.rs.gov.br) > Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > Licitacon.



Arquivo LIQUIDAC.TXT

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Campo "Existe Contrato/Termo" preenchido com "S - Sim" e campo "Tipo de Instrumento Contratual" preenchido com "X - Não se aplica"

Para corrigir essa crítica, os tipos de contrato/convênios utilizados no sistema devem estar relacionados ao tipo correspondente do TCE/RS, acessar o programa Licitacon - Versão, no vinculado Ligação - LicitaCon e nas abas 'Tp Ctr' (tipos de Contrato) e 'Tp Conv' (tipos de Convênio) , fazer o de/para dos tipos. No momento da geração do arquivo vai olhar para o Empenho, se ele tem contrato ou convenio informado, se tiver, leva como S = Sim possui contrato/termo, depois olha para tipo de Instrumento contratual (é necessário que o contrato ou convênio esteja cadastrado no sistema).

Os tipos de Instrumento Contratual de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
A - Termo de Adesão
C - Contrato
F - Termo de Fomento
G - Contrato de Gestão (Novo a partir 2020)
O - Acordo de Cooperação (Novo a partir 2020)
P - Termo de Parceria
R - Termo de Credenciamento
T - Termo de Colaboração
U - Termo de Permissão de Uso (Novo a partir 2020)
X - Não se aplica

  • Código do Erro: LIQ_38 = O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a XX,X %.

Esta crítica é decorrente das Liquidações que são do Tipo 5 = Nota Fiscal, que obrigatoriamente deve ter o Documento Fiscal preenchido (Numero/Série) no campo Documento. No GRP o campo Documento fica na aba Informações Complementares que vem do Recebimento de Comprovante, ou pode ser incluído diretamente (ver no Ajuda do programa) e no ERP deve ser preenchido no Vinculado Comprovação da Liquidação.

São duas situações:
1 - Se a Liquidação for tipo 5 - Nota Fiscal, e tiver a Nota Fiscal informada, no arquivo levará no campo Existe Nota Fiscal? igual a S = Sim, senão N = Não
2 - Se a Liquidação for de qualquer uma das outros tipos (Recibo, Folha, etc..) no arquivo levará no campo Existe Nota Fiscal? igual a X = Não se Aplica.

  • Não existe ocorrência, no mês X / 20XX, do campo Existe Contrato/Termo preenchido com "S = Sim"

Esta crítica esta informando que nenhuma Liquidação daquele período possui o numero de Contrato informado no Empenho, caso não tenha mesmo, deve ser justificado para o TCE/RS, ou se foi esquecido de informar, o ajuste deve ser feito no programa Empenhos - Alteração Contrato/Convênio, localizando os empenhos e informando o Ano/Numero do Contrato correspondente.

  • "Linha: XXX - Campo "Existe Nota Fiscal" preenchido com "S" e campo Nº da Nota Fiscal não preenchido""

Este erro indica que o número da Nota Fiscal não foi preenchido. No ERP a informação vem do vinculado "Comprovação da Liquidação". No GRP a informação vem do campo "Documento" na aba "Informações Complementares", que quando vem do Recebimento de Comprovante".

Observação: O numero da Nota Fiscal somente deve conter números, não pode conter letras ou caracteres especiais e deve possuir até 9 dígitos. E a série deverá ter até 3 dígitos e poderá conter letras (exemplo: NSA- Não se aplica), conforme leiaute estabelecido pelo SIAPC/PAD.

Registro do sistema:
* Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/limitarTamanhoNumeroDocumento
* Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/qtdeDigitosNumeroDocumento
* Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/validaNumeroDocumento


Arquivo BAL_VER.TXT

Este arquivo contem as informações referentes ao balancete de verificação (sem os lançamentos de encerramentos).

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Linha: XXX - Campo Código da Unidade Orçamentária: XXXX Não encontrado no arquivo UNIORCAN.TXT

Este erro ocorre pois o Plano contábil é único (comum a todas Adm´s) e quando uma mesma conta é utilizada por mais de uma administração, ela não pode ter o campo Administração preenchido. Para correção deve acessar o programa Plano Contábil e deixar o campo Administração como 'nenhum' ou em branco.

  • Arquivo não carregado por erro de Estrutura: BAV_XX: Linha XX - Campo Indicador de Superávit Financeiro Inválido.TXT

Para correção, deve verificar na linha indicada no erro qual a Conta Contábil e depois acessar o programa Plano Contábil e ajustar campo Natureza-Informação (de acordo com o Plano do TCE/RS).

  • Linha: XX - O saldo atual da conta XXXXXXXXXXXXXX, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor.

No relatório de verificação do PAD indicará a conta, para identificar o usuário deverá emitir o Balancete Contábil, identificar a conta com o saldo invertido e gerar o Extrato de contas, para localizar o(s) lançamento(s) que originaram a diferença.


Arquivo CTA_DISP.TXT

Este arquivo contém todas as contas contábeis referentes a caixa, bancos conta movimento e bancos conta aplicação elencadas no balancete de verificação, discriminando seus recursos vinculados, inclusive o 0001 - Recurso Livre, bem como sua classificação (Executivo, Legislativo, RPPS, RGPS ou Outros).

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Código do Erro: = Linha: XX - Código da Conta XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX do CTA_DISP.TXT, no campo Classificação das Contas Analíticas do Disponível, está divergente do campo identificador do arquivo UNIORCAM.TXT

Para correção deve acessar o Programa Plano Contábil e preencher o campo "Fundo" . As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
1 - Poder Executivo
2 - Poder Legislativo
3 - RPPS
9 - Outros

  • Código do erro:CTV_33 = Linha: XX - Validação do prefixo da agência XXXXX inconsistente para o código do banco XXX.

Esta inconsistência ocorre quando o número da Agencia está incorreta no cadastro que é realizado no programa Conta Bancária. O número deve conter 5 dígitos obrigatoriamente (completar com zeros a esquerda). Os quatro primeiros dígitos se referem ao número da agência e o quinto digito se refere ao digito verificador da agência.

Exemplo:XXXXX

  • Código do erro:CTV_34 = Linha: XX - Validação da conta XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX inconsistente para o código do banco XXX.

Esta inconsistência ocorre quando o cadastro do numero da Conta Bancária está incorreto no programa Conta Bancária. O número da Conta Bancária deve conter 12 dígitos obrigatoriamente para contas da "Caixa Econômica Federal" (Banco código 104) onde tem a seguinte formatação, os primeiros 3 dígitos corresponde a Operação, os 8 dígitos seguintes corresponde ao numero da conta (preencher com zeros a esquerda) e o ultimo digito verificador da conta.

Exemplo: XXXXXXXXXXXX

Operações utilizados pela Caixa Econômica Federal:

001 – Conta Corrente de Pessoa Física
002 – Conta Simples de Pessoa Física (Novo a partir Abril 2020)
003 – Conta Corrente de Pessoa Jurídica
006 – Entidades Públicas
007 – Depósitos Instituições Financeiras
013 – Poupança de Pessoa Física
022 – Poupança de Pessoa Jurídica
023 – Conta Caixa Fácil (Novo a partir Abril 2020)

Observação importante: O número da agência e conta bancária do programa Conta Bancária que tem o campo Integra Tributos? = SIM é utilizado também no módulo Tributário para integração dos Lotes de Arrecadação, então caso seja realizada alteração em uma conta, deve ser comunicado para que seja alterado também na capa do Lote de arrecadação, para não haver erro no momento de importar os tributos para a contabilidade.



Arquivo RECEITA.TXT

Este arquivo contém as informações referentes ao comportamento da receita realizada no período.

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Códigos dos erros: RET_30, RET_31, RET_32, RET_34 e RET_35 = Código da Receita Orçamentária: XXXXXXXXXXXXXX possui Meta de Arrecadação no 1º/2º/3º/4º/5º ou 6º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível.

Para corrigir essa crítica, acessar o programa Metas Arrecadação Receita e ajustar. Conforme o Manual Técnico do SIAPC (pag. 25 valido a partir de 2019) deve ser informado o valor referente a meta de arrecadação determinada para o exercício, isto é, mesmo se a informação for referente ao 4º mês do exercício de 20XX, deverão ser preenchidos os campos da meta de arrecadação do 1º até o 6º bimestres. São obrigatórias as informações referentes às metas em todos os níveis, inclusive os analíticos.


Arquivo TCE_4111.TXT

Este arquivo contém todas as informações do Livro Diário.

Principais avisos/erros e como corrigir:

  • Código do erro: VER_04 = O cabeçalho do Arquivo: TCE_4111.TXT é diferente dos demais arquivos.

Este erro informa que o usuário gerou os arquivos do PAD e do Livro diário em datas diferentes, os dois arquivos devem ser gerados na mesma data ( ou seja no mesmo dia).

  • Código do erro: 4111_19 =>Linha: XXX - Documento 20182001004 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo EMPENHO.TXT
Nesta linha do aviso está trazendo lançamentos da conta contábil x.x.x.x.xx.xx.xx.xx.xx, referente a pagamento do empenho 2018/xxx que foi pago totalmente em 2018, e que portanto não estará no arquivo EMPENHO.TXT no exercício de 2019.

Os Tipos de Documentos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
0 - Sem Número
1 - Empenho
2 - Nota Financeira
3 - Nota Fiscal
9 - Outros Documentos

  • Código do erro: 4111_14 = Os registros com o número de Lançamento XXXXXXXXXXX possuem total a débito de R$ XXX,XX e total a crédito de R$ 0,00

Este aviso ocorre quando o usuário não gerou o relatório de inconsistências do Livro diário antes de gerar o arquivo. Este aviso demonstra que há erros, deve acessar o programa Geração de Arquivo - SIAPC - complementar e gerar o relatório Relatório Validação arquivo TCE_4111 e encaminhar para análise para ajuste das inconsistências no arquivo.


Notas e atualizações


- Alteração no layout do PAD a partir de 2020 com o acréscimo do campo Complemento do Recurso Vinculado. Acrescentado o campo nos seguintes arquivos: EMPENHO, BAL_REC, RECEITA, BAL_DESP, TCE_4111, BAL_VER, BAVER_ ENC, BREC_ATN, REC_ANT, BRUB_ANT, CTA_DISP e CTA_OPER. O parâmetro é realizado pelo usuário no programa Origem/Destinação ou Aplicação Recursos no campo 'TCE' .

Os complementos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são:
3110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
3120 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
3150 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
3160 - COVID-19 (Novo a partir Abril 2020)
0000 - Não se aplica (** caso o campo esteja em branco, ou com códigos diferentes, também levará 0000 "Não se aplica")

Fonte:Ofício Circular DCF nº 10/2020 (Publicado pelo TCE em 08 de abril de 2020).