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[Edit] Geração de Arquivos – SIAPC/PAD
Contabilidade
Programa para geração dos arquivos de Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), conforme leiaute estabelecido pelo SIAPC/PAD (SIAPC - Sistema Informatizado de Auditoria e Prestação de Contas/ PAD - Programa Autenticador de Dados)
Para a geração do arquivo é necessário preencher Exercício e selecionar o Período, após marcar os arquivos a serem gerados. Pode-se marcar todos Arquivos e gerar todos de uma única vez. [Edit] RelatóriosRecomendamos que antes de gerar os arquivos e validar no programa do TCE/RS (PAD), que façam a geração deste relatório e ajustem as inconsistências apontadas. [Edit] Dúvidas frequentes sobre ERROS e AVISOS:A seguir estão listadas as principais inconsistências que ocorrem na validação do PAD. Os erros/avisos estão listados por arquivo, com uma breve explicação da validação e o local (programa) onde o usuário deve realizar o ajuste no sistema (ERP ou GRP).
[Edit] Arquivo CREDOR.TXTPrincipais avisos/erros e como corrigir:
01 - Credores da Administração Pública Municipal 02 - Credores que Não pertencem a Administração Pública Municipal. [Edit] Arquivo EMPENHO.TXTPrincipais avisos/erros e como corrigir:
As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são: 901 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 902 - Transporte de Resíduos Sólidos 903 - Disposição Final Resíduos Sólidos Urbanos 904 - Coleta, Transporte e Tratamento Resíduos Serviços Saúde 905 - Limpeza Vias Urbanas 906 - Coleta Seletiva Resíduos Sólidos Urbanos
As Classificações de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são: F - Folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para o credor “Folha de Pagamento” ou para funcionário constante nas folhas de pagamento mensal, de rescisão ou complementares (todas as vantagens constantes no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: Salário básico, triênios, gratificações, 13º salário, férias, abonos. I - Indenizações não inclusas na folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para funcionário e que sejam pagas fora da folha de pagamento (todas as demais vantagens pagas a funcionários e que não estejam incluídos nas informações prestadas no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento). Exemplo: vale transporte, refeições, alimentação, diárias, ressarcimento de despesas. O - Obrigações Patronais (Novo a partir 2020): Deve ser informado sempre que o empenho seja relativo aos encargos da administração com o funcionário. Exemplo: Contribuições previdenciárias. X - Não se aplica: Deve ser informado sempre que o empenho não seja realizado para o funcionário (Obs: todas as demais despesas não informadas anteriormente, automaticamente o sistema levará como X no arquivo do PAD). Exemplo: compra de material de expediente.
CHP – Chamamento público; CNC – Concorrência; CNS – Concurso; CNV – Convite; CPC – Chamamento Público Credenciamento; CPP – Chamada Pública (PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar); DPV – Processo de Dispensa por pequeno valor; PRD – Processo de Dispensa (exceto pequeno valor); PRE – Pregão Eletrônico; PRI – Processo de Inexigibilidade. PRP – Pregão Presencial; RDC – Regime Diferenciado de Contratação (Presencial); RDE – Regime Diferenciado de Contratação(Eletrônico); RIN – Regras internacionais; RPO – Registro de Preço de Outro Órgão; TMP – Tomada de Preços; PDE – Processo de Dispensa Eletrônica; NSA – Não se aplica.
Onde ajustar: as modalidades de Licitação são configuradas no programa Modalidades de Licitação onde deve ser relacionado na Aba Bases Legais Relacionadas o código (formado por 3 letras) conforme fornecido pelo TCE/RS (Esta tabela não deve ser alterada sem o conhecimento do setor de Compras do Ente).
Onde ajustar: O usuário deve acessar o programa Empenhos - Alteração Contrato/Convênio e ajustar a modalidade dos Empenhos.
Observação: Alteração no layout do PAD a partir de 2019 no arquivo do EMPENHO.TXT no qual irá a informação do cadastro da Licitação. Onde cadastrar:
ÓRGÃO REALIZA A LICITAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO - O cadastro da Licitação deve ser realizado pelo órgão - Campo Licitação Compartilhada = N – Não - O PAD verifica o cadastro no Licitacon - Pode impedir o envio da remessa do PAD PREFEITURA REALIZA A LICITAÇÃO PARA A CÂMARA - O cadastro da Licitação é de responsabilidade da Câmara de Vereadores - Campo Licitação Compartilhada = N – Não - O PAD verifica o cadastro no Licitacon - Pode impedir o envio da remessa do PAD ÓRGÃO REALIZA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O cadastro da Licitação é de responsabilidade do órgão que realizou a adesão. Modalidade = RPO - Adesão à Ata de Registro de Preços - Campo Licitação Compartilhada = N – Não - O PAD verifica o cadastro no Licitacon - Pode impedir o envio da remessa do PAD PREFEITURA OU CONSÓRCIO REALIZA LICITAÇÃO COMPARTILHADA (PARA ATENDER A VÁRIOS ÓRGÃOS) - O cadastro da Licitação é de responsabilidade da Prefeitura / do Consórcio. - Campo Licitação Compartilhada = S – Sim - Campo CNPJ do Órgão Gerenciador = CNPJ da Prefeitura / do Consórcio. - O PAD verifica o cadastro no Licitacon - Não impede o envio da remessa do PAD
3110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3120 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 3150 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 3160 - COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 0000 - Não se aplica (** caso o campo esteja em branco, ou com códigos diferentes, também levará 0000 "Não se aplica") Fonte:Ofício Circular DCF nº 10/2020 (Publicado pelo TCE em 08 de abril de 2020).
[Edit] Arquivo LIQUIDAC.TXTPrincipais avisos/erros e como corrigir:
Os tipos de Instrumento Contratual de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são: A - Termo de Adesão C - Contrato F - Termo de Fomento G - Contrato de Gestão (Novo a partir 2020) O - Acordo de Cooperação (Novo a partir 2020) P - Termo de Parceria R - Termo de Credenciamento T - Termo de Colaboração U - Termo de Permissão de Uso (Novo a partir 2020) X - Não se aplica
São duas situações: 1 - Se a Liquidação for tipo 5 - Nota Fiscal, e tiver a Nota Fiscal informada, no arquivo levará no campo Existe Nota Fiscal? igual a S = Sim, senão N = Não 2 - Se a Liquidação for de qualquer uma das outros tipos (Recibo, Folha, etc..) no arquivo levará no campo Existe Nota Fiscal? igual a X = Não se Aplica.
Observação: O numero da Nota Fiscal somente deve conter números, não pode conter letras ou caracteres especiais e deve possuir até 9 dígitos. E a série deverá ter até 3 dígitos e poderá conter letras (exemplo: NSA- Não se aplica), conforme leiaute estabelecido pelo SIAPC/PAD. Registro do sistema: * Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/limitarTamanhoNumeroDocumento * Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/qtdeDigitosNumeroDocumento * Empenho/RecebimentoDocumento/Adm/validaNumeroDocumento [Edit] Arquivo BAL_DESP.TXTEste arquivo contem as informações referentes ao Balancete de Despesa.
Principais avisos/erros e como corrigir:
Observação: O sistema possui um registro que consiste a Dotação na data. Quando ele estiver ligado irá consistir os lançamentos de Suplementação e Redução das dotações pela data de lançamento, ou seja, se um Dotação for suplementada no dia 10/12 o sistema não deixará utilizar o saldo da suplementação com data inferior ao dia 10/12. Registro do Sistema = Empenho/BloqueiaDotacaoData = S [Edit] Arquivo BAL_VER.TXTEste arquivo contem as informações referentes ao balancete de verificação (sem os lançamentos de encerramentos).
Principais avisos/erros e como corrigir:
[Edit] Arquivo CTA_DISP.TXTEste arquivo contém todas as contas contábeis referentes a caixa, bancos conta movimento e bancos conta aplicação elencadas no balancete de verificação, discriminando seus recursos vinculados, inclusive o 0001 - Recurso Livre, bem como sua classificação (Executivo, Legislativo, RPPS, RGPS ou Outros).
Principais avisos/erros e como corrigir:
1 - Poder Executivo 2 - Poder Legislativo 3 - RPPS 9 - Outros
Exemplo:XXXXX
Exemplo: XXXXXXXXXXXX Operações utilizados pela Caixa Econômica Federal:
001 – Conta Corrente de Pessoa Física 002 – Conta Simples de Pessoa Física (Novo a partir Abril 2020) 003 – Conta Corrente de Pessoa Jurídica 006 – Entidades Públicas 007 – Depósitos Instituições Financeiras 013 – Poupança de Pessoa Física 022 – Poupança de Pessoa Jurídica 023 – Conta Caixa Fácil (Novo a partir Abril 2020)
Observação importante: O número da agência e conta bancária do programa Conta Bancária que tem o campo Integra Tributos? = SIM é utilizado também no módulo Tributário para integração dos Lotes de Arrecadação, então caso seja realizada alteração em uma conta, deve ser comunicado para que seja alterado também na capa do Lote de arrecadação, para não haver erro no momento de importar os tributos para a contabilidade. [Edit] Arquivo RECEITA.TXTEste arquivo contém as informações referentes ao comportamento da receita realizada no período.
Principais avisos/erros e como corrigir:
[Edit] Arquivo TCE_4111.TXTEste arquivo contém todas as informações do Livro Diário.
Principais avisos/erros e como corrigir:
Os Tipos de Documentos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são: 0 - Sem Número 1 - Empenho 2 - Nota Financeira 3 - Nota Fiscal 9 - Outros Documentos
[Edit] Notas e atualizações- Alteração no layout do PAD a partir de 2019 no arquivo do EMPENHO.TXT no qual irá a informação da licitação. Para verificar se a LICITAÇÃO é compartilhada, o sistema verifica o vinculado "Administrações Interessadas" no cadastro da Licitação, caso esteja informado alguma administração, o sistema preenche com "S" e traz o número do CNPJ informado na licitação. - Alteração no layout do PAD a partir de 2020 com o acréscimo do campo Complemento do Recurso Vinculado. Acrescentado o campo nos seguintes arquivos: EMPENHO, BAL_REC, RECEITA, BAL_DESP, TCE_4111, BAL_VER, BAVER_ ENC, BREC_ATN, REC_ANT, BRUB_ANT, CTA_DISP e CTA_OPER. O parâmetro é realizado pelo usuário no programa Origem/Destinação ou Aplicação Recursos no campo 'TCE' . Os complementos de acordo com o Manual Técnico do SIAPC são: 3110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 3120 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 3150 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada – COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 3160 - COVID-19 (Novo a partir Abril 2020) 0000 - Não se aplica (** caso o campo esteja em branco, ou com códigos diferentes, também levará 0000 "Não se aplica") Fonte:Ofício Circular DCF nº 10/2020 (Publicado pelo TCE em 08 de abril de 2020). [Edit] DocumentaçãoPara baixar o PCASP (Plano de Contas, Plano da Receita e Despesa) do exercício vigente, acessar o seguinte link do TCE/RS: Para baixar o PAD (Programa Autenticador de Dados), acessar o seguinte link do TCE/RS: Para baixar o Manual Técnico atualizado do SIAPC/PAD, acessar o seguinte link do TCE/RS: Para consultar as Remessas enviadas (arquivos já transmitidos ao TCE/RS), acessar o seguinte link do TCE/RS: Para consultar os contratos/convênios e licitações já enviados ao Licitacon, acessar o seguinte link do TCE/RS: |
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