Empenho
Módulo Empenho
Programa para inclusão dos Empenhos. A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: Empenho, Liquidação e pagamento. Para ter uma visão geral dos procedimentos e programas necessários para execução de um processo de Empenho, Liquidação e Pagamentos, pode acessar através do seguinte link: processo de empenho e liquidação de pagamentos.
Para cada empenho será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução desta do saldo da dotação própria" (Art. 61 da Lei 4.320/64). Esta opção estará disponível na opção relatórios, que fica vinculado ao programa do Empenho, para que o usuário possa emiti-lo.
Para cada empenho será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução desta do saldo da dotação própria" (Art. 61 da Lei 4.320/64). Esta opção estará disponível na opção relatórios, que fica vinculado ao programa do Empenho, para que o usuário possa emiti-lo.
Funcionamento
Um empenho pode ser incluído no sistema através das seguintes opções:
- Manual: digitação manual pelo usuário, obaservando os campos de preenchimento obrigatório, sinalizados com ( * );
- Ordem de Compra: ao informar o numero da Ordem de compra, o sistema carrega todos os dados da compra, vinculando o processo executado no módulo de materiais.
- Integração Empenho Folha: somente para empenhos de Folha de Pagamento
- Ordem de Compra: pode ser incluído o empenho pelo programa da Ordem de compra, onde possui uma ação para empenhar individual ou em Lote.
- Empenho (Informada): esta opção poderá ser utilizada em casos de ajuste, por exemplo, onde um empenho pode ser excluído e incluído novamente sem alterar sua numeração ou a data de inclusão.
- Importação de dados - Integração Externa: este programa pode ser utilizado para importação de empenhos de outros sistemas, por exemplo, dados de Câmara, ou em caso de Tribunal para importação de Notários (que importa somente arquivo EMPENHO.TXT).
Campos e suas funcionalidades
No momento de inclusão do empenho o usuário deve observar alguns campos e suas funcionalidades:
- Data: o primeiro campo a ser observado é da data de inclusão do empenho. E o sistema apresentará "mensagem de aviso" informando que não existe empenho com data posterior, caso seja o primeiro empenho a ser incluído naquela data, para que o usuário observe a sequencia correta.
- Tipo de Empenho: informar o tipo de empenho que esta sendo incluído. Os tipos de Empenho podem ser:
- 1 - Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.
- 2 - Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.
- 3 - Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.
- Ordem: campo para informar o numero da Ordem de Compra (ou Ordem de Autorização), geradas pelos Pedidos de compra, Licitações, Contratos ou Aditivos/Apostilamentos realizados módulo de Compras/Materiais. Ao informar o numero (exercício/numero) o sistema irá preencher todos os dados da compra, como destino, dotação, valor e credor, etc. Para utilizar uma ordem ela deve estar na situação LIBERADA.
- Em Liquidação: para os empenhos que tenham "provisão", exemplo: Férias. Para vir automático preenchido como Sim nesse campo, o usuário deve cadastrar na tabela Classificação Rubricas de Em Liquidação, criar previamente um Evento Contábil Livres, e vincular evento livre na tabela Código Orçamentários da Despesa, localizar a conta da despesa e ir no vinculado Código Contábil Padrão para Liquidação de Empenhos
- Sem Respaldo Orçamentário: este campo é para utilização quando o último estágio da despesa, o pagamento, é realizado sem que haja o respectivo empenho da despesa, ou seja não foi realizado o Empenho prévio, mas o pagamento da despesa ocorreu. A contabilização será realizada em três momentos: primeiro será refletido o impacto no patrimônio, pela inscrição do passivo a pagar em contrapartida do registro da variação patrimonial diminutiva (VPD), num segundo momento, pela inscrição da responsabilidade no ativo e, por fim, o registro do pagamento da despesa. Ao marcar este campo como SIM, o usuário precisa criar previamente um Evento livre. No empenho é efetuada a contabilização da disponibilidade normal. Na liquidação efetua os eventos contábeis e sem lançamento de passivo e VPD. Obs.: Os empenhos sem respaldo orçamentário não vão permitir ter retenções quando baixar os pagamentos.
- > Registro do Sistema: Empenho/BloqueiaSemRespaldoOrc: este parâmetro, se tiver assinalado com 'S' e no Empenho no campo SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO, for preenchido como SIM, ao salvar o sistema acusará o seguinte erro e não deixa incluir o empenho: [Parâmetro configurado no registro do sistema, não permite que empenho esteja marcado como SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO = SIM]
- > Registro do Sistema:Empenho/Liquidação/<ADM>/pagaEmpenhosemRespaldoOrc = S: se o Empenho estiver assinalado como 'Sem Respaldo Orçamentário' = SIM: Insere a OP e o Pagamento (sem registro Financeiro) no fechamento da liquidação. Atenção, se inseriu o pagamento , não deixa ABRIR a liquidação, pois o pagamento foi efetuado. O pagamento deverá ser excluído através de uma ação no programa da Ordem de Pagamento Orçamentária: Exclusão Pagamento Regularização
- > Registro do Sistema: Empenho/BloqueiaSemRespaldoOrc: este parâmetro, se tiver assinalado com 'S' e no Empenho no campo SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO, for preenchido como SIM, ao salvar o sistema acusará o seguinte erro e não deixa incluir o empenho: [Parâmetro configurado no registro do sistema, não permite que empenho esteja marcado como SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO = SIM]
- Destino: campo para ser informado o local físico/setores do Ente, para onde será destinado a compra. Ex: 10-Secretaria de Saúde. Ao informar a Ordem de compra, este campo já será preenchido automático. O cadastro de locais vem da tabela Órgão Patrimonial.
- Dotação: campo para informar o numero reduzido da Dotação Orçamentária. Este numero reduzido tem origem no orçamento fixado (Exportação versão TOTAL) da Lei Orçamentária (LOA), distribuído no âmbito da Unidade Orçamentária por Funcional Programática, Elemento da Despesa e Fonte de Recursos, ou decorrente de abertura de créditos adicionais. Para visualização onde detalha toda funcional programática do empenho, o usuário pode acessar a aba Ação. E para consultar o saldo e ou movimentação de uma dotação orçamentário pode utilizar o programa Consulta Dotação - Usuários Habilitados.
- Item Despesa: a informação deste campo permite o cadastro das contas contábeis para integração nas contas Patrimoniais através do evento atrelado ao item da despesa, no vinculado Item Despesa Contábil, onde serão gerados os lançamentos contábeis na Liquidação deste empenho. Para rubricas sem lançamentos contábeis informar o item padrão "1 - Diversos". Para que venha o item de forma automática, ir no programa Código Orçamentários da Despesa localizar a rubrica do empenho, após realizar o cadastro no vinculado "Item Despesa Orçamento".
- Categoria: este campo identifica a categoria do empenho que esta sendo incluída, vinculado a esta categoria há lançamentos automáticos realizados pelo sistema, por isso é de grande importância que seja selecionada a opção correta na inclusão do Empenho. Exemplo: categoria 2-adiantamento, quando houver o pagamento deste empenho, automaticamente o sistema cria a "capa" para a Prestação de Contas. As categorias que podem ser utilizadas vem da tabela Categoria de Empenho, nesta tabela, no vinculado Classificação Rubricas por Categoria Empenho pode ser configurada para vir automático a categoria de acordo com despesa (rubrica), além desta, há outras parametrizações que são configuradas de acordo com a necessidade de cada Ente.
- Evento: este campo é utilizado para selecionar o Evento Livre, conforme parametrizado na tabela Eventos Contábeis - Livres, quando o empenhos exigir eventos, nos casos em que o empenho tiver o campo "Em liquidação =Sim".
- Modalidade: campo para selecionar qual foi o procedimento utilizado na compra de bens ou serviços do empenho que esta sendo incluído. Ex: Tomada de Preços. As modalidades de Licitação utilizadas pelo ente vem da tabela Modalidades de Licitação.
- Base Legal: campo para selecionar qual foi a base legal utilizado na compra de bens ou serviços do empenho. Exemplo:Dispensável, Art. 24, Inciso I, Lei 8.666/93. As bases legais utilizadas pelo ente vem da tabela Base Legal Empenho. Na inclusão do empenho, se a base legal for Dispensável, Art. 24, Inciso I, Lei 8.666/93 ou Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93, o sistema consiste se o limite de gastos mensais com estas bases são ultrapassadas pelo credor do empenho, configuração na Informações Integração Contábil no Parâmetro Empenho/Compras - Licitação.
- Licitação: é formado por três campos = numero de controle no sistema + Ano + numero da Licitação. Para fazer a consistência do número da licitação (se ela existe ou não), no campo Tipo do programa Modalidades de Licitação deve estar selecionada a opção Licitação e configurar na Informações Integração Contábil no Parâmetro Empenho/Compras - Licitação, campo "Controle Licitação", se bloqueia, avisa ou se não faz consistências.Para obrigar o preenchimento da licitação, ir no programa "Base Legal Empenho", selecionar a base desejada e na coluna "obrigada licitação" informar "sim".
- Credor/Fornecedor: campo para informar o credor/fornecedor para o qual esta sendo emitido o empenho. Este cadastro vem do programa Cadastro Geral, onde é realizado todo o gerenciamento do cadastro de pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras que tem relação com o Ente público. Para ser utilizado no empenho o cadastro geral deve ter o vinculado Informações Credores/Fornecedores preenchida.
- Conta Bancária: o sistema traz automaticamente a conta bancária do Credor/Fornecedor que estiver marcada como Principal no programa Cadastro Geral, no vinculado Info Credor Contas. Esta ação não impedirá que o usuário possa selecionar outra conta da lista, desde que previamente cadastrada ela esteja cadastrada para este Credor/Fornecedor .
- Matricula/Cargo: Este campo somente vai habilitar quando o empenho que estiver sendo incluído, for da categoria 8 - Diárias. Esta informação de matricula e cargo, é uma informação exigida pelos Tribunais de contas, no portal da transparência. Caso Ente queira obrigar o preenchimento do campo incluir o cargo e matrícula, deve-se verificar a "Tabela - Controle de Diárias".
Ações
Cópia do Empenho:
É possível parametrizar para trazer o "credor/fornecedor" em branco ou com o credor/fornecedor do empenho que está sendo copiado.
- Programa 671108 > vinculado "Chave Primária" = ignorarDadosCredorCopiaEmpenho = S (o campo credor fica em branco) ou N (traz a informação no campo credor do empenho copiado).
- Obs.: Essa cópia também leva ou não a informação da matrícula e cargo. S (o campo matricula e cargo ficam em branco), N (traz a informação da matricula e cargo do empenho copiado).
Enviar e-Mail:
Deve ser cadastrado a tabela Configurações de e-mail por administração, após abrir um chamado para alteração da nota de empenho, onde será configurado o template de e-mail.
Para DESATIVAR a tarefa automática de envio de Nota de Empenho no GRP:
- Abrir o Programa Tarefas;
- Localizar a tarefa referente ao envio de Nota de Empenho;
- Colocar o mouse sobre o "botão verde/Ativa" e verificar qual o Nodo/sessão e verificar no SOBRE se está logado no mesmo;
Para todos clientes
* Credor com Dívida Tributária: caso o Ente desejar que apareça a mensagem de Dívida Tributária no momento da inclusão, pode ser parametrizado no Registro do Sistema.
Obs.: Somente GRP. Registro do Sistema/ Empenho/ AvisaDividaTributaria
Obs.: Somente GRP. Registro do Sistema/ Empenho/ AvisaDividaTributaria
- Empenho de Diária: Ao incluir um empenho de Diária e o Ente queira obrigar incluir o cargo e matrícula, deve-se verificar a "Tabela - Controle de Diárias" .
- Dotação do convênio: Para que realize ou não a consistência se a dotação informada no empenho está cadastrada no convênio. Ir em "Registro do sistema > Convênio > ConsisteRecursoDotacao > S: Ocorre erro, N deixa empenhar com dotação não cadastrada no convênio.
Para TJ Sergipe
Para integração do arquivo (Empenho, liquidação e Retenções IRRF) dos Notários, feitas através de importação de arquivo (.txt) pelo programa Importação de Dados - Integração Externa, há três registros que devem estar habilitados para o TJ de Sergipe:
- Empenho\Liquidacao\Adm\integracaoExternaLiqAutomatica = S
- Empenho\Liquidacao\Adm\integracaoExternaLiqIRRF = S
- Empenho\Liquidacao\Adm\integracaoExternaTipoLiquidacao = 2
FURB
Nos empenhos da Furb tem uma regra de bloqueio para empenhamento para Pessoas Físicas que sejam servidoras (integração com o RH no Cadastro Geral), em alguns casos é necessário realizar o desbloqueio conforme necessidade e empenhamento nessas rubricas, e deve ser modificado (incluindo ou excluindo) as rubricas do Registro do Sistema > Empenho e ir as seguintes opções:
- BloqueiaRubricaBolsaAtleta = S ou N (Furb será S)
- RublicasBloqueadasBolsaAtleta: 33903005,339032,3390300902 (aqui devem informar as rubricas, podem ser sintéticas ou analíticas e separadas por virgula), quando houver estas situações que precisarão liberar, pode proceder com a retirada da rubrica do bloqueio, ou inclusão.
SIAFIC
Bloquear empenhos com datas retroativas em dias corridos
- BloqueiaLancamentoMesAnterior: Permite Sim/Não realizar lançamentos no mês anterior;
- NrDiasPermitidoLancamentoJaneiro: Estando em Janeiro até quantos dias de dezembro (dia atual - NrDiasPermitidoLancamentoJaneiro poderá ser lançado);
- NrDiasPermitidoLancamentoMesAterior: Até quantos dias do mês anterior (dia atual - NrDiasPermitidoLancamentoMesAterior poderá ser lançado).